Back to top

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS DE SEGURANÇA: AS DISFUNÇÕES BUROCRÁTICAS CONSTITUCIONAIS, ORGÂNICAS E FUNCIONAIS DAS POLÍCIAS ESTADUAIS

Tipo de Trabalho 

Artigo

O objetivo do presente artigo, trata de analisar a necessidade de no âmbito da administração pública e reforma constitucional no segmento da segurança pública no Brasil para melhorar dos resultados de combate à criminalidade e efetividade das ações do Estado Brasileiro no campo da defesa social e do direito à segurança. A pesquisa aborda a concepção do sistema de segurança pública pelo constituinte originário de 1988, em especial, as polícias miliares, devido a sua alocação constitucional, como órgão ligado a defesa do Estado e não na defesa social e do cidadão, provocando disfunções burocráticas na questão da sua atuação. A questão da violência é um tema de relevância universal, social e econômica e acadêmica, para a compreensão do fenômeno da criminalidade no Brasil, sendo atualmente um assunto fora da pauta da sociedade e das reformas constitucionais do Estado. Na metodologia o estudo é descritivo, documental e qualitativo: análise comparativa das polícias de outros países, pesquisa bibliográfica e análise das políticas públicas de segurança.