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ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UMA ANÁLISE SOBRE DIREITOS DO ALIMENTANTE EM CASO DE COMPROVADA NEGATIVA DE PATERNIDADE

Tipo de Trabalho 

Artigo

 

O presente trabalho analisa a obrigação de prestar alimentos durante o período gestacional e as consequências daí decorrentes, bem como a responsabilidade diante da negativa de paternidade e a possível ação indenizatória em favor do genitor, caso haja equívoco e má-fé comprovados. O método de abordagem utilizado na presente pesquisa será o indutivo, irá ser analisadas várias legislações e pensamentos doutrinários, apontando-se os mais adequados para aplicação ao caso concreto, por um tipo de pesquisa utilizado, o bibliográfico e o documental. Conclui-se que diante da comprovação da negativa de paternidade, entende-se que o alimentante que pagou indevidamente alimentos gravídicos poderá socorrer-se ao Poder Judiciário para - demonstrando que a genitora, de má- fé, exerceu irregularmente um direito, cometendo ato ilícito - responsabilizá-la civilmente, condenando-a a reparar os danos materiais e morais provocados.