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AUXÍLIO EMERGENCIAL - IMPACTOS NA RENDA E NO ICMS

Tipo de Trabalho 

Artigo

A literatura tem evidenciado que os programas de políticas públicas substanciadas na proteção social aos mais necessitados, proporcionam redução nas desigualdades de renda, desde que referidas políticas tragam neutralidade na política fiscal, ou seja, que não elevem o déficit público. Os instrumentos de proteção social, principalmente aqueles de transferência direta de renda aos mais necessitados, podem ter como consequência o aumento no consumo das classes mais pobres, e em consequência melhoria na receita tributária, em especial, na arrecadação do ICMS, imposto sobre o consumo. Assim posto, pretendemos aqui evidenciar que o auxílio emergencial, que é um programa de transferência de renda temporária implementado pelo Governo Federal para atenuar o impacto da crise econômica decorrente da pandemia do COVID-19, teve implicações direta na economia; especialmente na melhoria da renda dos mais necessitados e um retorno, em parte do benefício, às receitas dos Estados, em forma de tributação. Referido Auxílio Emergencial minimizou a queda de arrecadação, ou até manteve os níveis de arrecadação do ICMS, o mais importante imposto dos Estados, o que contribuiu para a receita destes entes federados. Destarte os problemas fiscais causados, o Auxílio Emergencial aqueceu a economia e impulsionou o consumo de forma a manter a arrecadação estadual do ICMS a níveis até superiores, em muitos Estados, em comparação ao período pré-pandemia. O objetivo é traçar uma estratégia empírica para mensurar o impacto que o auxílio emergencial teve na arrecadação de ICMS, ou seja, mensurar a sensibilidade da variação do ICMS dos Estados em virtude da injeção de recursos desse programa de transferência.