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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO PRESSUPOSTO AO DANO MORAL

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo tem como objeto de estudo o Direito da Personalidade apresentado na Constituição Federal de 1988 que tem seu maior desenvolvimento no Código Civil de 2002 como pressuposto para discussão da possibilidade de indenização por danos morais em que se faz valer a proteção dos bens extrapatrimoniais inerentes ao ser humano, ressaltando a construção jurídica e doutrinária de tais institutos que buscam a concretização da tendência de prevalecer à dignidade da pessoa humana nas relações privadas. A apresentação do Direito da Personalidade será caminho em busca dos critérios iniciais para a reparação dos bens imateriais que possuem características próprias. Observa-se que a temática da pesquisa possui pretensão de ser norteadora ao dano moral, não abrangendo assim todas suas modalidades e sim almejando alicerçar um marco inicial comum do qual a pesquisa se propõe demonstrar para que haja uma clara percepção da estruturação necessária para a compreensão das indenizações por danos morais presentes no ordenamento jurídico.