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INVENTARIO E PARTILHA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015

Tipo de Trabalho 

Artigo

Trata-se de um artigo científico em que se prospecta do inventário e da partilha no Novo Código de Processo Civil, com vistas a um ajuste de procedimento entre partes plenamente capazes, quando inexiste conflito entre elas. Através deste acerto procedimental, as partes podem abreviar a complexa regra de homologação de testamento com posterior inventário, utilizando uma via única, para obter a chancela judicial do testamento e a própria partilha do patrimônio transmitido. O presente artigo teve como objetivo analisar e apresentar as principais alterações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 com relação ao Processo de Inventário e à Partilha. A problemática se deu em observar quais as mudanças trazidas referente Inventário e Partilha. Tratando-se de uma pesquisa documental de revisão literária, de caráter descritivo, exploratório. Podemos observar dentre os resultados encontrados foi que o novo Código de Processo Civil trouxe diversas inovações ao direito processual civil, desde sua nova estruturação até as inovações previstas para ação de inventário e partilha. Em síntese, verifica-se que as alterações possibilitam uma maior agilidade ao processo de sucessão aqui em destaque, priorizando a igualdade e equidade dos direitos dos atores hereditários, harmonizandose aos princípios da dignidade da pessoa humana e da razoável duração processual, por meio da celeridade do procedimento de inventário e a prevenção dos conflitos futuros. E por fim, conclui-se que a nova forma quanto ao procedimento do inventário e partilha, desde que cumpridos os requisitos exigidos pela legislação, é obrigatório ou facultativo proceder pela via administrativa.