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O PÓS-POSITIVISMO COMO MARCO FILOSÓFICO DA CIÊNCIA JURÍDICA FRENTE A COMPLEXIDADE DA NOVA ORDEM SOCIAL

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo buscou tecer algumas colocações que lançam luzes a um tema tão palpitante e emergente como é o Pós-positivismo, tomado como um marco filosófico a dar sustentação teórica ao problema lançado nesta dissertação quanto ao fortalecimento dos poderes instrutórios do julgador em presença de uma ação coletiva no constitucionalismo moderno. Desta feita, num primeiro instante evidenciou-se o esgotamento do manancial teórico do Positivismo frente a fortes dissensos morais, políticos e sociais da atual sociedade de risco globalizada. Como decorrência natural do seu declínio apontou-se o Pós-positivismo como um promissor paradigma para dar uma resposta aos dilemas e conflitos da modernidade. Isto é, indicou-se o Pós-positivismo como um promissor paradigma - especialmente diante dos denominados hard cases - como instrumento de controle e aperfeiçoamento das decisões judiciais, com suas pretensões de correção normativa, validez e coerência, de modo que o dito ativismo não descambe para subjetivismos. Ao final, concluiu-se pela ampla aplicação deste paradigma nas ações coletivas – metodológica pós-positivista ao reabilitar a hermenêutica por meio do binômio interpretação-concretização em oposição a técnica clássica da interpretação-subsunção.