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SIMBOLISMO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCO E O DIREITO DE INTERVENÇÃO COMO INSTRUMENTO A SERVIÇO DA PREVENÇÃO

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo visa analisar, de modo crítico, a eficácia da função preventivo-simbólica da norma penal na atuação como principal fonte protetora dos novos riscos oriundos da contemporaneidade. Para tanto, necessária a análise dos contornos conceituais da sociedade mundial do risco, estruturada no desenvolvimento progressivo do conhecimento técnico-científico e geradora de riscos cujos danos se demonstram de ordem catastróficos, motivo que fez desencambar numa política criminal precipuamente preventiva e simbólica, sem que esta função represente real e efetiva proteção à concretização dos mencionados riscos, razão pela qual apresenta-se o Direito de Intervenção como instrumento mais adequado e eficaz na gestão, proteção e combate aos riscos enormes decorrentes da presente sociedade industrial, tecnológica e científica, o qual é embasado pelo método preventivo organizacional em prejuízo da simples prevenção normativa.