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UM ESTUDO SOBRE OS RESTOS A PAGAR E A ANUALIDADE ORÇAMENTÁRIA NAS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA ENTRE OS ANOS DE 2008 A 2013

Tipo de Trabalho 

Artigo

Os restos a pagar se constitu em um instrumento que permite o acúmulo de despesas ao longo dos anos, gerando impactos negativos sobre o planejamento e a execução das políticas públicas. Em alguns países desenvolvidos é utilizado o mecanismo denominado carry-over, em que o traslado das despesas orçamentárias fica condicionado à existência de recursos financeiros a serem executados no exercício seguinte, permitindo o fim dos cancelamentos de restos a pagar e priorizando o pagamento das despesas. A partir de amostras de empenhos de despesas inscritas extraídas do Sistema Orçamentário e Financeiro da Prefeitura Municipal de Goiânia analisou-se o tempo médio de execução das dotações orçamentárias por meio do acompanhamento do fluxo de Restos a Pagar. Os resultados indicaram que determinadas despesas chegam a alcançar quatro anos para sua execução. Assim, demonstra-se que as despesas vêm sendo fixadas acima da capacidade de execuçãode pagamento do órgão público. Por meio da inscrição em restos a pagar, as dotações tramitam por mais de um exercício, dando ao orçamento características plurianuais, ferindo o Princípio da Anualidade, com a postergação dos pagamentos das despesas. Portanto, o carry-over surge como uma alternativa a ser adotada pelos entes públicos, que enfrentam dificuldades na execução de suas despesas.