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A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO ESTADO POR OMISSÃO

Tipo de Trabalho 

Monografia

O principal objetivo da pesquisa é identificar se a responsabilidade civil ambiental do Estado, em casos de omissão, se apresenta na modalidade objetiva ou subjetiva (a depender da análise da culpa do ente estatal). Para tanto, são estudados os principais argumentos doutrinários a respeito do tema, assim como os posicionamentos mais relevantes da jurisprudência nacional. Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, desenvolvida através de uma abordagem qualitativa, empregando o método dedutivo. Conclui-se que não é possível apontar uma posição majoritária por parte da academia, e, no que tange ao Superior Tribunal de Justiça, há uma crescente aceitação (embora não unânime) da responsabilização objetiva do Poder Público por omissão.