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APONTAMENTOS SOBRE O DANO MORAL

Tipo de Trabalho 

Artigo

O objetivo geral do presente trabalho é o exame detalhado do dano moral, pertencente a um dos braços da responsabilidade civil. Através da análise de seu conceito, sua origem e evolução no ordenamento jurídico do Brasil, assim como explanação sobre a possível natureza jurídica de sua reparação.