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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: POLÊMICA ENTRE SEGURANÇA PÚBLICA E JUDICIÁRIO NO ENFRENTAMENTO DO TEMA.

Tipo de Trabalho 

Artigo

A Audiência de custódia é um procedimento recentemente implantado no sistema jurídico brasileiro e que visa a verificar a validade da prisão e a necessidade de encarceramento do autor do delito. No entanto, há divergências entre profissionais de segurança pública e do poder judiciário sobre esse procedimento. Através deste artigo, buscou-se investigar o embasamento destas divergências e, para tanto, foram coletados argumentos contrários e favoráveis, respectivamente. Utilizou-se metodologia de pesquisa bibliográfica e de dados já existentes, coletados no Distrito Federal, inclusive para tentar elucidar se o referido procedimento pode afetar negativamente as taxas de criminalidade. Tal trabalho torna-se relevante pela importante alteração no Processo Penal operada pela audiência de custódia e necessidade de compreensão do impacto que o referido procedimento tem no universo jurídico brasileiro.