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DIREITO DE GREVE E LOCK-OUT: UMA ANÁLISE JURÍDICA DESSES INSTITUTOS

Tipo de Trabalho 

Artigo

O direito à greve está previsto no ordenamento jurídico pátrio, principalmente em relação ao abuso de seu uso; já o Lock-Out, por ser realizado pelos empregadores visando impedir que os funcionários prestem o serviço convencionado. Assim, o objetivo desse estudo é primordialmente diferenciar tais institutos e demonstrar como estão expostos na doutrina e no ordenamento jurídico. Realizar-se-á isso por meio do método de abordagem dedutivo em consonância com a revisão de literatura. Foi constado que a principal diferença entre greve e lock-out está no elemento subjetivo e na proibição legal.