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A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRANSPORTE DE COISAS NO ATUAL CÓDIGO CIVIL

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente estudo resgata a importância do contrato de transporte de coisas regulado pelo Código Civil, revelando-se verdadeiro catalisador da função social do contrato. É certo que por meio deste contrato dissemina-se a circulação de riquezas, facilita-se o consumo, geram-se empregos, dinamiza-se a economia, movimenta-se o país. Em momentos de crise econômica, salta aos olhos as deficiências internas brasileiras no ambiente do transporte de coisas e, nesse instante, inegavelmente, identifica-se a precária e ineficiente malha rodoviária interna, apenas um dos pontos a dificultar a profícua circulação de bens no Brasil. Chega-se à conclusão de que a função social almejada pela atividade que o contrato de transporte de mercadorias encerra está seriamente fragilizada neste momento. Daí, vislumbra-se a necessidade de retornar ao tema para o fim de resgatar o relevante papel do referido contrato no ambiente econômico e jurídico nacionais.