Back to top

INFLUÊNCIA INQUISICIONAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO E NO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS

Tipo de Trabalho 

Artigo

A intervenção da Inquisição na história mundial traz ao imaginário coletivo certa angústia, mesmo que desmerecida, e também sugestionou nos sistema penal nacional. O presente trabalho analisa o aspecto histórico dos moldes processuais da Inquisição e relaciona-os com o Inquérito das Fake News; examina, demonstra e esclarece as diferentes formas adotadas pela organização judiciária eclesiástica criada no decurso dos séculos XII e XIII na luta contra a heresia ou para prevenir a sua disseminação, na Inquisição Medieval, na Inquisição Espanhola e na Inquisição Portuguesa de um ponto de vista processual e histórico; busca fazer uma exposição da atualidade da Inquisição no sistema penal brasileiro, a exemplos: o inquérito policial, o indiciamento do autor, a denúncia; relacionando diretamente com o Inquérito das “Fake News” e o caso “Daniel Silveira”. Para elaborar o presente artigo, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental, descritiva, qualitativa, sendo abordados estudos de doutrinadores e matéria Constitucional. Tornou-se claro, portanto, que a Inquisição foi um avanço processual na história mundial. Porém hodiernamente o Inquérito das “Fake News”, que pela palavra deveria ser uma etapa processual advinda da Inquisição, desde seu início, atenta contra a Constituição e chega a extrapolar, em muitos quesitos, problemas que nem mesmo a Inquisição possuía.