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O DELEGADO DE POLÍCIA COMO MEDIADOR DE CONFLITOS NAS INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO

Tipo de Trabalho 

Artigo

Este artigo científico tem por objetivo verificar a atuação do delegado de polícia como mediador de conflitos nos crimes de menor potencial ofensivo, sendo certo ter se mostrado medida eficaz em São Paulo. Assim, tal prática merece extensão aos demais estados do Brasil, tendo em vista a crise que o judiciário brasileiro enfrenta no que tange os Juizados Especiais Criminais. Apesar de a Lei n° 9.099/95 ser norteada pelos princípios da celeridade, economia processual e eficiência, existem circunstâncias, por este artigo delineadas, que impedem a consumação destes. Dessa forma, por meio da pesquisa bibliográfica, a figura do delegado conciliador é a solução para desafogar o judiciário e resolver as lides de maneira humana e definitiva.