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AS PECULIARIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

Tipo de Trabalho 

Artigo

A presente pesquisa foi realizada com o fito de esclarecer e contribuir para a discussão sobre as peculiaridades do contrato de trabalho do jogador de futebol profissional. Serão ressaltadas as principais peculiaridades legislativas e práticas deste instrumento e da relação empregatícia por ele regida. De maneira introdutória foi feita uma abordagem histórica da evolução do esporte no mundo e sua chegada ao Brasil, depois passou-se à análise da situação atual do desporto no cenário jurídico-constitucional nacional e também da competência para julgamento das causas. Em seguida, adentra-se na dissertação relativa ao contrato e suas especificidades, discussões doutrinárias e jurisprudenciais, como o passe, o assédio moral e o prazo, e as verbas salariais típicas deste tipo de contrato, que o tornam peculiar. Foi realizada uma análise da legislação, doutrinaria e jurisprudência pertinentes ao tema por meio do método lógico-dedutivo, utilizando-se da dedução para chegar às conclusões.