RESUMO

O presente trabalho aborda uma análise criminológica da teoria do Direito Penal do Inimigo, conforme o preconizado por Günther Jakobs, e a manifestação da tese em relevo no ordenamento jurídico penal brasileiro mediante a Lei nº 13.260/2016, que dispõe sobre o crime de terrorismo. A partir da constatada modernização do direito penal, advindo do processo de globalização, adentrou-se na concepção do inimigo formatada por Jakobs. Diante disto, serão traçadas as construções teóricas, filosóficas e políticas, analisando, como ponto de partida, o estudo de teorias que deram embasamento ao proposto por Jakobs. Por este aparato, se faz necessário determinar as premissas elementares da tese, sendo feita uma análise comparativa destas com as legislações infraconstitucionais brasileiras, enfaticamente, a Lei de Terrorismo, apresentando-se como uma manifestação expressa na seara penal pátria.