O presente trabalho possui como tema, a política de concessão dos portos. A metodologia adotada na formulação deste trabalho foi baseada em pesquisas bibliográficas, através de consultas a livros, revistas, pesquisa de manuais, tratados, artigos publicados na internet.  Neste sentido, o objetivo geral desta pesquisa busca apresentar o desenvolvimento do sistema portuário no Brasil. Assim, os objetivos específicos procuram descrever o sistema portuário brasileiro, abordar as principais questões do sistema portuário brasileiro e por fim, apontar a estrutura legislativa para o desenvolvimento de portos ou operações. Por fim, compreende-se a importância de tal temática, deixando então o tema em aberto, propondo que no futuro se realize uma nova pesquisa bibliográfica com a finalidade de contextualizar os temas aqui abordados. Juntamente com esta nova revisão bibliográfica, sugere-se o desenvolvimento de um estudo de caso comparativo entre os portos brasileiros, evidenciando qual a importância e valor deste para a economia portuária brasileira.