Back to top

O PAPEL DA EXTENSÃO RURAL NO FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA CONTEXTUALIZADA E SUA ORGANIZAÇÃO EM TERRITÓRIOS ETNOEDUCACIONAIS NO NORDESTE DO SEMIÁRIDO BAIANO

Tipo de Trabalho 

Artigo

Resumo: O presente artigo faz uma reflexão acerca do marco regulatório do Decreto Lei Nº 6.861, de 27 de maio de 2009, que trata da Educação Escolar Indígena e define sua organização em territórios etnoeducacionais, com recorte no Nordeste do Semiárido Baiano, procurando identificar e caracterizar os resultados alcançados com aplicação desta lei e suas vulnerabilidades.

Decorre também dessa reflexão, a perspectiva da aplicação, na prática, do referido Decreto Lei em análise, na busca de perceber se as escolas indígenas, nesse recorte territorial especifico da Bahia, estão de fato funcionando e cumprindo como objetivos de garantir os seis aspectos explícitos na Lei: 1) valorização das culturas dos povos indígenas e afirmação e manutenção de sua diversidade étnica; 2) fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena; 3) formulação e manutenção de programas de formação de pessoal especializado destinados à educação escolar nas comunidades indígenas; 4) desenvolvimento de currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades; 5) elaboração e publicação sistemática de material didático específico e diferenciado, 6) afirmação das identidades étnicas e consideração dos projetos societários definidos de forma autônoma por cada povo indígena.

Em face das seis características enumeradas acima, foram utilizados como caminhos metodológicos para compreensão dessa problemática os depoimentos de convivências de professoras/diretoras/pedagogas indígenas que atuam nas escolas do estado, localizadas nas comunidades indígenas no Nordeste do Semiárido Baiano, como também dos relatos de suas experiências no exercício da militância na educação escolar indígena enquanto membros efetivos de movimentos sociais, a exemplo do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA) e do Centro de Formação e Pesquisa Indígena do Semiárido Baiano (OPARÁ).

Igualmente foram considerados outros trabalhos em instituições voltadas à administração da educação indígena contextualizada no semiárido baiano, em especial, a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e o Instituto de Desenvolvimento Social e Agrário do Semiárido (IDESA), constituindo-se esta última entidade numa organização sem fins lucrativos (ONG), contratada pelo extinto Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDA), atual Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), cujos trabalhos tiveram início em julho de 2016 com encerramento no ano corrente, constituindo-se em serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) para as comunidades indígenas na fração territorial Nordeste do Semiárido da Bahia, levando em conta o caráter étnico, linguístico, cultural e a noção de sustentabilidade e de produção agrícola.

A partir da contratação do IDESA pelo Programa Brasil Sem Miséria (BSM), em 2015, estabeleceu-se um campo seguro e aprofundado de intercâmbio dialógico entre as novas diretrizes curriculares definidas para as escolas indígenas dos Pankarare, Tuxá, Kaimbé e Tumbalala nos respectivos municípios de Glória, Banzaê, Euclides da Cunha, Curaçá e Abaré, no Nordeste da Bahia, segundo o amparo legal previsto no decreto lei em epígrafe, objeto de análise do presente artigo, focalizando sobretudo as práticas pedagógicas atuais adotadas na extensão rural.