Os princípios são espécies de normas jurídicas que possuem maior abstração comparada com as leis em sentido amplo. Estas são normas gerais e abstratas que como regra regulam comportamentos ao passo que os princípios não existem exatamente para regular comportamento, mas acabam por regular nos casos da lacuna da lei. O direito tributário, como todo ramo do direito, também é regulado por leis, entretanto, nos casos em que estas inexistirem, podemos nos valer dos princípios tributários. Importante frisar que estes princípios servem também como anteparo à ganância da arrecadação fazendária na medida em que impõe inúmeras regras para que as leis tributárias possam criar obrigações, e mais, do mesmo modo, para que sejam exigidas. Oportuno salientar que tamanha é a importância da observância dos princípios no campo tributário que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu que o princípio da anterioridade tributária é cláusula pétrea, ou seja, faz parte do núcleo intangível da Constituição Federal, não podendo sequer ser suprimido. Por estas razões, é valioso o estudo dos princípios do direito tributário.