Direito Tributário

WILMAR BORGES LEAL JUNIOR, Nailson Martins Dantas Landim, Delfim Dias Bonfim, Robert Mady Nunes, Suzane Aparecida Cordeiro, Deivison de Castro Rodrigues, Karita Carneiro Pereira Scotta, Helaís Santana Lourenço Mady

Artigo Direito Tributário

DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DA PENHORA DO IMÓVEL RESIDENCIAL (BEM DE FAMÍLIA) NA EXECUÇÃO FISCAL

Autor(es):

Karine Lima Silva, Joice Uchoa Martins Mendonça, Patrícia Silva dos Santos, Ítalo Queslen Botelho Barros, Rijuler Cavalcante Paula, João Vitor Auzier Sampaio, Renata da Silva Alves, Matheus Lima de Medeiros

Artigo Direito Tributário

PROGRESSIVIDADE DA ALÍQUOTA DO IPTU: UMA ANÁLISE DE SUA FUNÇÃO SOCIAL À LUZ DA JUSTIÇA DISTRIBUTIVA

Autor(es):

RENATA DANIELLE CARVALHO DE ARAÚJO, WALDEMIR ANDRADE CALIL JUNIOR, FRANCYÉLY DE SOUZA VILAÇA, MARLY DE SOUZA ARAGÃO, CLEOMARA COELHO DOS SANTOS, RONILDO FERREIRA DA SILVA, MARCELO DE ARAUJO RIBEIRO, PAULO ROBERTO COELHO, WALDIR RODRIGUES DE AGUIAR, ALINE PINHEIRO VERAS

Artigo Direito Tributário

A ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA POR PARTE DAS EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO E A SUA INVIABILIDADE FRENTE À TRIBUTAÇÃO DO ISS

Autor(es):

Marina Garcia Faleiros

Artigo Direito Tributário

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

Autor(es):

MARIA DE LOURDES COSTA XAVIER

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