A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de atos judiciais é um tema muito debatido no âmbito da jurisprudência e da doutrina. Em síntese, discute-se a possibilidade ou não da responsabilização estatal nas ações indenizatórias que versem sobre danos decorrentes de atos judiciais, seja em virtude de atos judiciários ou atos jurisdicionais. Para melhor compreensão do tema abordado, o trabalho analisará todos os aspectos que envolvam o tema.